Direitos das crianças
No Jornal dos Bairros, publicação digital da responsabilidade do movimento Vida Justa, um texto de Ariana Furtado e Flávio Almada aproveita as celebrações do Dia da Criança, no passado mês de Junho, para uma reflexão sobre o modo como as crianças são tratadas e percepcionadas pelo Estado português, particularmente se forem crianças racializadas, imigrantes, refugiadas, habitantes das periferias, filhas de agregados familiares pobres:
«O trabalho, que estrutura a sociedade, faz com que tenhamos crianças com marcas de sono, olheiras e cansaço estampadas na cara. Ausência de tempo e espaço para brincar: nem tempo nem espaço para brincar. Situações que desaguam em irritabilidade, impaciência, ‘deficit’ de atenção. E, não poucas vezes, vozes conservadoras declaram que “as crianças não querem aprender” e moralistas declaram, enfadonhamente e com petulância, “pais e mães irresponsáveis”. Exige-se grande atenção de uma criança empobrecida, de uma criança que dorme num quarto que parece uma cela, remendado com lata, onde as chapas assobiam com o vento e no inverno é mais gelado que na rua. Uma criança que acorda, diariamente, às 5h30 da manhã e é sempre apontada e “denunciada” como sendo desatenta e incapaz de se concentrar para aprender. Tudo isto não é menos disparatado do que ficar perplexo porque uma empregada doméstica, sem autorização de residência, com três trabalhos e turnos diferentes, não dedica as suas noites ao estudo da poesia lírica e satírica em galego-português.
As mães e os pais migrantes, pobres, não estão em condições de acompanhar as crianças na escola, creche ou jardim de infância como gostariam. No caso das periferias, a vida laboral desregula ou quase que limita a junção da família. Para as crianças que estão na escola o caderno de recados vem para casa e volta sem ser visto. Quando se assina os passeios já é muito bom! Nas escolas, professores preocupados queixam-se “nunca aparecem nas reuniões, estou farto de ligar, mas nunca vêm”. Sabemos que não poucas vezes conclui-se com os seguintes adjetivos ” irresponsáveis, desnaturadas”.»
O texto é detalhado e inclui vários conjuntos de dados estatísticos cuja leitura confirma as piores práticas estatais no que toca à protecção da infância, relacionando esses dados e essas práticas com um contexto mais vasto onde se incluem, à cabeça, os direitos laborais, mas também a circulação em transportes públicos, os horários e as vagas nas creches públicas, a imposição de uma violência policial que seria inaceitável noutros contextos sócio-económicos (mesmo que para situações exactamente iguais), uma discriminação que é estrutura, muito mais do que sintoma: «Um Dia da Criança, digno de nome, poderia começar com redução de jornadas de trabalho, aumento salarial, alargamento do período de licença parental, habitação pública e digna e acessível às pessoas que trabalham, fim imediato dos despejos sem alternativa, investimento em transportes públicos, polos de cultura e parques infantis nos bairros, regularização de todas as pessoas imigrantes, criação de redes públicas de creches e jardins de infância.»