Eunice Paiva e o direito à terra dos povos indígenas
Com o filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, a fazer correr tanta tinta, vale a pena conhecer as várias lutas protagonizadas por Eunice Paiva, lutadora pelos direitos humanos.
No site brasileiro Agência Pública, um artigo de Isabel Seta dá conta da actividade de Eunice Paiva, a advogada e lutadora pela democracia no cantro do mais recente filme de Walter Salles, em prol dos direitos dos povos indígenas. No filme Ainda Estou Aqui, baseado no livro homónimo de Marcelo Rubens Paiva (publicado em Portugal pela Dom Quixote), acompanhamos a vida de Eunice Paiva depois da prisão do seu marido, Rubens Paiva, pela ditadura militar brasileira. Rubens Paiva acabará assassinado pelo regime, depois de torturado, e a sua certidão de óbito só tenha foi assinada 25 anos depois, resultado da luta pelo reconhecimento desse homicídio levada a cabo por Eunice Paiva.
No texto de Isabel Seta, o foco é no trabalho de Eunice Paiva ao lado das comunidades indígenas do Brasil e uma das pessoas com quem a jornalista fala ao longo da peça é a advogada Maíra Pankararu, primeira indígena a participar da Comissão de Anistia, órgão do Estado brasileiro responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas de violações dos direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar: «Entre 1964 e 1985, período definido por Pankararu como um “banho de sangue” para os povos indígenas, o governo militar perseguiu, expulsou milhares de suas terras e colocou dezenas em campos de trabalho forçado e prisões. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) estimou que pelo menos 8.350 indígenas foram mortos no período – “em decorrência da ação direta de agentes governamentais ou da sua omissão”. O número, aterrador, se refere a apenas dez povos estudados pela CNV – são 305 no Brasil. Desaparecidos e mortos políticos, caso de Rubens Paiva, foram 434, conforme a CNV. “A gente ainda não tem noção sobre o que aconteceu com os povos indígenas na ditadura”, afirma Pankararu. Foi nessa época brutal que Eunice se especializou na defesa jurídica dos povos indígenas, assinando pareceres judiciais, buscando indemnizações e demarcações de terras, publicando artigos e livros e contribuindo para as discussões que resultariam no capítulo “Dos índios” da Constituição Federal de 1988.»
O texto percorre com detalhe as várias acções judiciais e os muitos momentos de luta pelos direitos dos povos indígenas em que Eunice Paiva esteve envolvida, e que podem resumir-se num dos textos da própria referido neste artigo da Agência Pública: «“Os direitos dos índios à posse de suas terras são direitos intransponíveis e que não podem ser negociados, inexistindo qualquer impugnação válida capaz de anular, restringir, extinguir ou modificar os direitos da comunidade Zoró sobre a terra que é seu habitat natural”, escreveu Eunice como avaliadora do impacto do Programa Polonoroeste para os indígenas.»